Condições gerais

Resumo

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1. Âmbito e definições

2. Consulta de Inventário

3. Restrições aplicáveis a produtos personalizados

4. Garantias

5. Responsabilidade

6. Disponibilidade e utilização do Website

7. Comentários e reclamações

8. Direitos de propriedade intelectual

9. Alterações de serviço ou modificação das Condições Gerais

10. Exclusão de renúncia

11. Disposições finais e transitórias

12. Informações legais

1. Âmbito e definições

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  • 1. As presentes Condições Gerais (CG) são aplicáveis a partir do momento em que o cliente esteja de acordo com os termos da marca. Qualquer referência a "nós" ou "nosso" nas cláusulas destas CG designa a empresa Lacoste.

  • 2. Agradecemos a leitura atenta das presentes CG por parte do cliente antes do acesso ao mesmo. Ao estar de acordo com qualquer componente do Website, o cliente aceita as presentes CG. Aconselhamos o cliente a guardar um exemplar das citadas CG para efeitos de consulta posterior. Existe um link destinado à impressão deste documento na parte superior direita da página.

  • 3. Todos os produtos expostos no Website estão sujeitos à sua disponibilidade.

  • 4.Lembramos que este Website se destina exclusivamente a exibição dos produtos da marca Lacoste.

  • 5.Todos preços indicados no Website são em moeda corrente nacional. Apesar de todos os nossos esforços, pode acontecer excepcionalmente que produtos disponibilizados no Website apresentem o preço errado.

2. Consulta de Inventário

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  • 1. Oferecemos aos clientes a possibilidade de verificarem a disponibilidade dos artigos que lhes interessem nas lojas Lacoste próximas de sua residência. Esta informação é fornecida apenas a título indicativo e será atualizada o mais frequentemente possível.

  • 2.Solicitamos ao cliente que consulte a disponibilidade dos artigos à venda nas respectivas páginas de informações do produto. A disponibilidade em estoque dos produtos é referente à loja Lacoste selecionada e aplicável ao momento da consulta. No entanto, entende-se que tal disponibilidade é transmitida a título indicativo, uma vez que os produtos podem ser vendidos entre o momento da visualização do Website e a efetiva compra na loja Lacoste.

  • 3. 1. A loja Lacoste escolhida pelo cliente mantém a propriedade plena dos artigos adquiridos até o cliente cumprir a totalidade das suas obrigações, e em especial o pagamento dos artigos adquiridos no local.

3. Restrições aplicáveis a produtos personalizados

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  • 1. Oferecemos ao cliente a possibilidade de personalizar alguns produtos Lacoste, permitindo-lhe escolher entre vários tipos de cores, golas, mangas, logotipo e cores das mangas e das barras.
    Oferecemos também a opção de adicionar uma palavra bordada, à sua escolha.
    No entanto, reservamo-nos o direito de recusar tal encomenda se acharmos a mesma:

  • - 1. Inapropriada ou contrária à ordem pública ou aos bons costumes,
    - 2. Incompatível com a imagem de marca dos produtos Lacoste;
    -3. Constitutiva de violação dos direitos de marca comercial, de autor ou de terceiros.

  • Embora tenhamos o direito de recusar os pedidos de personalização dos nossos artigos, o cliente assume-se como único responsável pelos mesmos. O cliente declara ter direito a formular o pedido efetuado, e que a personalização dos nossos produtos de acordo com o mesmo não colide com direitos de terceiros. Tendo em conta que a composição é feita a partir de uma seleção de motivos que propomos, ela não terá a originalidade necessária para que o cliente possa reivindicar direitos de propriedade intelectual sobre a personalização em causa. Como as personalizações que oferecemos são secundárias aos produtos Lacoste, o cliente não pode alegar quaisquer direitos de autor ou de exclusividade sobre a sua personalização.

4. Garantias

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  • 1. Garantia legal contra defeitos latentes (artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor). Se o cliente verificar a existência de vício no produto, terá o prazo de 90 dias sobre o defeito. Somos legalmente obrigados a sanar o defeito no prazo de 30 dias a contar da data da reclamação formal. Extrapolado este prazo, caberá ao consumidor à sua livre escolha:

  • I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

  • II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

  • III - o abatimento proporcional do preço.

5. Responsabilidade

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  • 1. Não nos responsabilizaremos por quaisquer perdas ou danos em que o visitante possa incorrer, se tais perdas ou danos resultarem de situação de força maior, se forem imputáveis a atos imprevisíveis e insuperáveis de terceiros, ou se forem imputáveis ao próprio visitante.

  • 2. No caso de violação por parte do visitante das disposições das presentes CG, será enviada uma notificação formal no sentido de pôr fim a tal incumprimento. Se essa notificação não produzir efeitos no prazo de 15 (quinze) dias, reservamo-nos o pleno direito de recusar ao vistante o acesso ao Website.

6. Disponibilidade e utilização do Website

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  • 1.O Website é disponibilizado conforme se encontra. Nomeadamente, não garantimos que o Website se mantenha disponível, ininterruptamente, 24 horas por dia e de forma totalmente operacional. Por exemplo, o acesso ao Website pode ser interrompido sem aviso prévio no caso de problemas técnicos ou por motivos de manutenção.

  • 2.Compete ao cliente proteger o seu computador. Não nos responsabilizamos pelos danos ou perdas de dados no computador do cliente que possam resultar da utilização do Website.

7. Comentários e reclamações

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  • 1. Solicitamos aos clientes fazerem comentários sobre os nossos serviços, no sentido de prosseguir com sua melhoria contínua. É nosso objetivo resolver os problemas de forma rápida e justa. Pedimos aos nossos clientes que transmitam todos os comentários, observações, dúvidas ou reclamações por e-mail para o nosso serviço de clientes, cujo endereço é SAC - Lacoste sac@devanlayventures.com.br

  • 2.Caso o cliente deseje apresentar uma reclamação, solicitamos que a indique claramente. Pretendemos responder a todas as reclamações no prazo de 30 (trinta) dias.

8. Direitos de propriedade intelectual

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  • 1.O uso do Website por parte do cliente não lhe concede qualquer direito de propriedade intelectual sobre o mesmo nem sobre o seu conteúdo. Nomeadamente, o cliente não detém quaisquer direitos sobre as nossas criações protegidas por direitos autorais e sobre os nossos designs e marcas, nem sobre aos pertencentes a terceiros.

  • 2.Disponibilizamos o Website apenas para uso pessoal e não comercial. O conteúdo do Website não pode ser usado para quaisquer outros fins sem nosso consentimento expresso e por escrito.

9. Alterações de serviço ou modificação das Condições Gerais

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  • 1.Reservamo-nos o direito de introduzir alterações no nosso Website e nas presentes condições gerais em qualquer momento.

10. Exclusão de renúncia

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1. O fato de qualquer das partes não exigir o cumprimento de qualquer cláusula das presentes condições gerais não constitui desistência a qualquer dos seus direitos, salvo declaração expressa e por escrito nesse sentido.

11. Disposições finais e transitórias

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  • 1. As presentes CG regem-se pelo direito brasileiro.

  • 2. Se qualquer das disposições das presentes CG for considerada ilegal, declarada nula ou, por qualquer razão, for inexequível, a respectiva cláusula será considerada dissociável do restante clausulado, não afetando validade ou a aplicabilidade das outras disposições deste pacto jurídico.

  • 3. LACOSTE e o CROCODILO são marcas registadas pertencentes à empresa Lacoste S.A.

12. Informações legais

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  • 1. O Website é publicado por Devanlay Ventures do Brasil Comércio, Importação, Exportação e Participações Ltda.