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Condições Gerais de Venda

Resumo

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#1 Âmbito e definições

#2 O nosso contrato

#3 Processamento da encomenda

#4 Criação de conta pessoal

#5 Entrega dos produtos

#6 Preços e despesas de expedição

#7 Pagamento e faltas de pagamento

#8 Faturação

#9 Direito de desistência

#10 Restrições aplicáveis a produtos personalizados

#11 Garantias

#12 Dados pessoais do utilizador

#13 Responsabilidade

#14 Disponibilidade e utilização do Website

#15 Comentários e reclamações

#16 Direitos de propriedade intelectual

#17 Alterações de serviço ou modificação das Condições Gerais de Venda

#18 Exclusão de renúncia

#19 Disposições finais e transitórias

#20 Informações legais

#1 Âmbito e definições

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  1. 1. As presentes Condições Gerais de Venda ("CGV") são aplicáveis a partir do momento em que o utilizador aceda à loja on-line Lacoste www.lacoste.com (o "Website") ou efetue encomendas para a aquisição de um ou vários produtos apresentados no Website.

  2. 2. Qualquer referência a "nós" ou "nosso" no clausulado destas CGV designa a empresa Lacoste E-commerce.

  3. 3. Agradecemos a leitura atenta das presentes CGV por parte do utilizador do Website antes do acesso ao mesmo ou da realização de qualquer encomenda. Ao aceder a qualquer componente do Website ou encomendar produtos no mesmo, o utilizador aceita reger-se pelas presentes CGV. Aconselhamos o utilizador a guardar um exemplar das aludidas CGV para efeitos de consulta posterior. Existe um link destinado à impressão deste documento na parte superior direita da página.

  4. 4. Estas CGV só estão disponíveis em francês e são aplicáveis as encomendas entregues em França.

#2 O nosso contrato

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  1. 1. Todos os produtos propostos para venda no Website estão sujeitos à sua disponibilidade.

  2. 2. Uma vez concluída, qualquer encomenda constitui aceitação da nossa proposta, o que significa que o utilizador confirma desejar adquirir os nossos produtos conforme descritos no Website e aceitar o preço proposto, e que admite que a realização da encomenda implica obrigação de pagamento da sua parte. Consequentemente, quando o utilizador confirma a sua encomenda, aceita vincular-se à nossa empresa mediante um contrato de venda, sob reserva da disponibilidade dos produtos e da confirmação do respetivo pagamento nos termos do artigo 7.º infra.

  3. 3. Recorda-se que este Website se destina exclusivamente a consumidores. As compras no mesmo destinam-se a utilização pessoal, abrangendo prendas e outras ofertas individuais, e não podem ser alvo de revenda ou de qualquer outra utilização em contexto comercial ou destinada à realização de lucros comerciais. Reservamo-nos o direito de recusar encomendas de quantidades múltiplas de determinado artigo por parte de um único cliente ou destinadas ao mesmo endereço postal.

#3 Processamento da encomenda

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  1. 1. O utilizador pode escolher artigos da nossa gama de produtos e colocá-los no seu "carrinho de compras" clicando no botão "Adicionar ao carrinho".

  2. 2. Ao clicar no botão "Encomendar", o utilizador inicia o processo da compra dos produtos presentes no seu "Carrinho". Surge então uma página contendo a lista dos produtos que o utilizador pretende adquirir. Essa página apresenta a referência, tamanho, cor, preço e quantidade dos artigos em vias de aquisição, e especifica nomeadamente as formas de expedição e respetivos custos aplicáveis à encomenda, bem como todos os outros serviços e opções que oferecemos.

  3. 3. Ao clicar em "Continuar a encomenda", o utilizador confirma que pretende manter o conteúdo do seu "carrinho de compras". É-lhe então pedido que forneça os seus dados pessoais.

  4. 4. Clicando de novo em "Continuar a encomenda", surge a solicitação para que escolha a forma de pagamento e transmita as informações relativas à mesma, e para que aceite o clausulado das presentes CGV. Caso o utilizador não aceite as CGV, não pode encomendar produtos no Website.

  5. 5. Ao clicar botão "Confirmar", o utilizador conclui a encomenda dos produtos incluídos no "carrinho de compras".

  6. 6. Antes da conclusão da encomenda, é possível ver e alterar em qualquer altura os dados da mesma, clicando no botão "Editar".

A efetivação da encomenda constitui a assinatura de um contrato de venda entre o utilizador e nós, sujeito à disponibilidade dos produtos encomendados e à validade do método de pagamento por este utilizado.

O utilizador recebe automaticamente, por mensagem eletrónica, um recibo de confirmação da encomenda, contendo os detalhes da mesma ("E-mail de Confirmação"). Recomendamos aos utilizadores que imprimam e guardem o E-mail de Confirmação. O E-mail de Confirmação não constitui ratificação quanto à disponibilidade dos produtos. Trata-se simplesmente de um recibo automático que confirma que a encomenda foi recebida.

Será posteriormente enviado por nós um segundo e-mail, destinado à confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados (E-mail de Expedição"), que recomendamos que seja também imprimido e conservado. Se nenhum dos produtos encomendados estiver disponível, a encomenda será cancelada sem que o cartão bancário do utilizador seja debitado. Se apenas uma parte dos produtos estiver disponível, eles serão enviados para o utilizador de acordo com as presentes CGV, sendo apenas faturados os efetivamente entregues. O utilizador goza da possibilidade de anular as encomendas, mediante contacto com o serviço de clientes no prazo máximo de 10 (dez) minutos após ter confirmado as mesmas. Após esse prazo, os cancelamentos são impossíveis.

Compete ao utilizador manter cópias dos documentos relativos às suas encomendas (E-mail de Confirmação, E-mail de Expedição, as presentes Condições Gerais de Venda, comprovativos de devolução carimbados e assinados e qualquer outro documento julgado útil). Entretanto, se o montante da encomenda ultrapassar 120 euros, manteremos uma cópia da mesma nos nossos arquivos durante o prazo previsto por lei. Durante esse prazo, será possível ao utilizador solicitar em qualquer altura uma cópia da respetiva encomenda. Neste caso, reservamo-nos o direito de faturar ao mesmo os custos relativos ao processamento administrativo e envio do documento solicitado.

#4 Criação de conta pessoal

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  1. 1. No sentido de facilitar as encomendas de produtos através do Website, oferecemos a possibilidade de criação de contas pessoais. Caso o utilizador aproveite essa possibilidade, quaisquer dados pessoais que nos forneça durante o processo de inscrição serão armazenados na nossa base de dados de clientes, não tendo assim de ser inseridos a cada nova encomenda. Eles surgirão automaticamente no formulário de encomenda.

  2. 2. Para se inscrever, o utilizador necessita de preencher o formulário de inscrição on-line, fornecendo-nos as seguintes informações: nome próprio e apelido, morada, data de nascimento, endereço de e-mail e, se aplicável, outro endereço para entregas. Logo que o utilizador clique no botão "Guardar", essas informações serão armazenadas na nossa base de dados de clientes. Os dados serão utilizados em conformidade com a nossa Declaração de Proteção da Privacidade, que pode ser consultada [aqui]. Agradecemos o cuidado dos utilizadores em garantirem que as informações que nos forneçam sejam exatas e completas, e que nos informam de qualquer alteração.

  3. 3. Na sequência do registo de uma conta pessoal, o utilizador receberá automaticamente um e-mail de confirmação da criação da conta. O endereço de e-mail do utilizador servirá de identificador para o acesso à conta. Durante o processo de registo, o utilizador deverá criar a sua própria palavra-passe. O utilizador terá a possibilidade de alterar essa palavra-passe a cada vez que aceda à sua conta. O identificador e a palavra-passe de acesso à conta devem ser mantidos confidenciais e não ser revelados a terceiros. O utilizador deverá cumprir todas as nossas instruções de segurança, bem como as nossas recomendações. O utilizador deve também informar-nos imediatamente se souber ou suspeitar que a sua conta é alvo de utilização não autorizada ou pode ser acedida por terceiros. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou meios de recurso judicial, reservamo-nos o direito a, mediante notificação prévia por correio eletrónico, suspender o acesso ao Website por parte do utilizador, sem que este possa invocar a nossa responsabilidade, sempre que, em nossa opinião, tal medida se justifique para prevenir atentados contra a segurança do nosso Website. O utilizador será responsabilizado por qualquer uso indevido do seu identificador e palavra-passe, salvo em caso de perda ou roubo dos mesmos, quando nos tiver avisado imediatamente dessa situação para o endereço presente no cabeçalho do presente documento.

#5 Entrega dos produtos

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  1. 1. Só procedemos à entrega dos nossos produtos em França e na Córsega, excluindo-se todos os outros territórios. A entrega realiza-se, à escolha do utilizador, por via postal para o endereço que nos tenha sido comunicado na altura da encomenda, ou num dos locais de entrega propostos pelo nosso Website, a selecionar igualmente no preenchimento da encomenda.

  2. 2. O utilizador será informado do prazo previsto para a entrega através do E-mail de Expedição. A data de entrega será normalmente de 1 (um) a 3 (três) dias úteis (excluindo sábados, domingos e feriados) após o envio do E-mail de Expedição para Encomendas normais, de 1 (um) a 2 (dois) dias úteis após o envio do E-mail de Expedição para Encomendas expresso, e de 3 (três) a 5 (cinco) dias úteis após o envio do E-mail de Expedição para levantamento no local de entrega escolhido no preenchimento da encomenda.
    Para produtos personalizados, e a partir da receção da encomenda, da respetiva liquidação e da confeção do produto (cerca de dez dias úteis), a entrega realiza-se no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o que totaliza cerca de 15 (quinze) dias úteis. O prazo pode ser ligeiramente alargado quando as mercadorias tiverem de ser entregues em áreas de difícil acesso. Envidaremos os nossos melhores esforços para fornecer os produtos encomendados dentro do prazo especificado no E-mail de Expedição. Para o levantamento nos locais de entrega propostos, proceder-se-á ao envio de um e-mail ou SMS ao utilizador logo que a encomenda chegue ao ponto de entrega escolhido por este. É possível levantar a encomenda no prazo de quinze dias a contar do dia em que ela fique disponível para o efeito, mediante a apresentação de um documento de identificação. Após esse período, as encomendas que não sejam reclamadas ser-nos-ão devolvidas.

  3. 3. Apesar de fazermos todos os possíveis para fornecermos os nossos produtos dentro dos prazos estabelecidos acima, as datas de entrega são apenas estimativas, não sendo garantidas nem podendo ser invocadas contra nós. Contudo, garantimos um prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da data de receção do E-mail de Expedição.

  4. 4. No caso de nos vermos na impossibilidade de cumprir o prazo de entrega inicialmente previsto e inserido no E-mail de Expedição, o utilizador será avisado logo que possível, com indicação simultânea de um novo prazo de entrega, sem por isso incorrermos em responsabilidade perante o utilizador. Fica contudo especificado que este pode cancelar a sua encomenda se o tempo de entrega total exceder 30 (trinta) dias. Para o utilizador anular a sua encomenda, deverá enviar-nos um e-mail para servicoaocliente-pt@lacoste.com . Procederemos então ao reembolso, através do cartão bancário ou da conta PayPal utilizados para efetuar a encomenda, no prazo de 14 (catorze) a contar da receção do e-mail a avisar do cancelamento.

  5. 5. Se o utilizador não receber a encomenda dentro do prazo indicado, agradecemos que verifique à partida, junto dos funcionários do seu posto de correios, se ela não se encontra em poder dos mesmos. Caso se confirme que tal não é o caso, solicitamos ao utilizador o favor de nos contactar, e faremos todos os possíveis para o ajudar. Todos os prazos de entrega podem estar sujeitos a atrasos devido a picos sazonais ou de atividade plena e a condições meteorológicas ou circunstâncias imprevistas, mas faremos todos os possíveis para que as encomendas cheguem dentro do prazo especificado. Durante os referidos períodos excecionais de atividade plena (por exemplo, no Natal) ou de situação meteorológica particularmente desfavorável, agradecemos ao utilizador que aguarde mais um dia antes de nos contactar. Agradecemos que o utilizador tenha em conta que a sua assinatura será solicitada pela transportadora no momento da entrega, não sendo possível esta processar-se sem essa assinatura. As encomendas podem ser entregues nos locais de trabalho, o que é geralmente mais simples e evita que os produtos nos sejam devolvidos por impossibilidade de entrega pela transportadora.

  6. 6. No caso de a encomenda constar de múltiplos produtos, poderemos ver-nos forçados a entregá-los em várias vezes. Se for necessária mais de uma entrega, o utilizador será avisado com antecedência.

  7. 7. O utilizador assume a responsabilidade dos produtos no momento em que estes lhe sejam entregues.

  8. 8. As encomendas serão enviadas para o endereço de entrega indicado no ato da encomenda. Não nos responsabilizamos no caso do endereço de entrega estar incorreto ou incompleto.

#6 Preços e despesas de expedição

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  1. 1. Todos os preços indicados no Website incluem o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor na data da fatura.

  2. 2. Os preços indicados no Website são em euros e não incluem despesas de envio. Apesar de todos os nossos esforços, pode acontecer excecionalmente que produtos referenciados no Website tenham o preço errado. Se o preço exato do produto for inferior ao indicado, procederemos ao envio do produto e à cobrança desse preço mais baixo. Se o preço exato do produto for superior ao preço indicado, faturaremos o preço indicado, salvo se este for irrisório e grosseiramente erróneo, situação essa em que contactaremos o utilizador no sentido de lhe pedir instruções, ou anularemos a encomenda avisando-o desse facto.

    As nossas despesas de expedição são as seguintes :

    Encomenda normal: €6,95, grátis a partir de 80€ de compras
    Encomenda expresso: €13,50 - ENTREGA expresso GRÁTIS A PARTIR DE 160€ DE COMPRAS
  3. 3. Reservamo-nos o direito de acrescentar as despesas adicionais para entregas em algumas zonas de difícil acesso. Se houver custos adicionais aplicáveis a uma encomenda, o utilizador será informado do facto na etapa "Proceder ao pagamento", antes de efetuar a conclusão dessa encomenda.

  4. 4. No caso de reserva on-line de um ou vários produtos para levantamento numa loja Lacoste, o preço a pagar será o indicado no e-mail de confirmação de reserva.


#7 Pagamento e faltas de pagamento

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  1. 1. O pagamento dos produtos deve ser feito mediante cartão bancário ou Paypal, de acordo com as instruções da página relativa ao pagamento.

  2. 2. O montante integral do preço, incluindo as despesas de envio e eventuais sobretaxas para serviços solicitados pelo utilizador, será debitado ao cartão bancário ou conta Paypal deste aquando ou pouco tempo antes da expedição dos produtos para o destinatário. Só procedemos à entrega de produtos mediante pagamento efetivo.

  3. 3. O utilizador deve confirmar se o cartão de crédito utilizado é o seu. Todos os titulares de cartões bancários estão sujeitos a controlos de validação e de autorização por parte da entidade emissora do cartão. Se o emissor do cartão do utilizador se recusar a autorizar o pagamento, reservamo-nos o direito de recusar a entrega da respetiva encomenda e não assumimos a responsabilidade por qualquer atraso ou falha na entrega. Será enviado um e-mail ao utilizador para informá-lo sobre as razões dessa recusa.

  4. 4. As informações bancárias do utilizador serão tratadas de forma segura, em conformidade com a nossa Declaração de Proteção da Privacidade, que pode ser consultada clicando [aqui].

  5. 5. Os dados do cartão de crédito utilizado pelo utilizador para pagamento da encomenda são suscetíveis de ser armazenados de forma segura. O código de segurança da parte traseira do cartão é sempre necessário para a utilização desse cartão em compras posteriores, retendo o utilizador a possibilidade de excluir o referido cartão salvaguardado da lista proposta durante a etapa do pagamento.

#8 Faturação

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Caso optemos ou sejamos obrigados pela legislação vigente a emitir ou fornecer faturas, reservamo-nos o direito de emitir ou fornecer faturas eletrónicas, que são desde já aceites pelo utilizador.

#9 Direito de desistência

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  1. 1. Só nos podem ser devolvidos os produtos adquiridos diretamente no Website. Se os produtos Lacoste forem comprados numa loja de venda a retalho, em outro site ou em qualquer outro local de venda, devem ser devolvidos à loja ou site em que foram adquiridos. Reservamo-nos o direito de recusar a devolução de mercadorias que não sejam devolvidas em conformidade com o disposto no artigo 10.º, e podemos exigir o pagamento das despesas de transporte para o envio de cada produto a partir do local de entrega acordado.
  2. 2. Se, por qualquer motivo, o utilizador não estiver satisfeito com os nossos produtos ou desejar cancelar a sua encomenda, pode exercer o seu direito de desistência, o mais tardar até 14 (catorze) dias após a receção da sua encomenda, sendo reembolsado de acordo com o disposto neste artigo, desde que:
    • a. os produtos sejam devolvidos em embalagem que permita o seu transporte imediato para o endereço mencionado no formulário de devolução incluído na encomenda,
    • b. os produtos se encontrem no seu estado original, sem terem sido danificados, manchados, lavados, alterados ou usados (salvo para provas), sendo-lhes junta a embalagem original e todos os acessórios relacionados com os referidos produtos, tais como embalagens, rótulos ou instruções de utilização, bem como a fatura de origem.
    • Se o prazo de desistência de 14 (catorze) dias expirar a um sábado, domingo ou feriado, esse prazo é prorrogado até ao dia útil seguinte.

      Para qualquer compra realizada no nosso Website, as desistências, independentemente da forma da entrega, devem-nos ser endereçadas através do formulário anexo que deve ser enviado para o endereço servicoaocliente-pt@lacoste.com.

  3. 3. Informamos que no que se refere a produtos manufaturados e personalizados de acordo com a vontade do cliente, bem como para roupa interior, não existe direito de desistência, troca ou reembolso, salvo em caso de defeito do produto (nos termos do artigo 12.º CGV infra).

  4. 4. Em conformidade com o disposto no artigo L 121-21-4 do código francês do consumidor, procederemos à devolução do preço dos produtos da encomenda, bem como das eventuais despesas de expedição à tarifa normal (mesmo que o utilizador tenha optado por encomenda expresso), através de reembolso pelo mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda original. Esse reembolso será efetuado o mais rapidamente possível e, o mais tardar, até 14 (catorze) dias após a receção das mercadorias devolvidas.

  5. 5. Não é possível exercer o direito de desistência para produtos que não estejam em conformidade com os requisitos da alínea 2, em particular no que respeita à higiene.

  6. 6. Solicitamos ao utilizador que cuide dos produtos enquanto eles estiverem na sua posse e que os devolvam para o endereço indicado no formulário de devolução incluído na encomenda, sem demoras injustificadas e, o mais tardar, no prazo de 14 (catorze) dias após o exercício do seu direito de desistência. É favor ter em conta que, se os produtos não forem cuidados ou não forem devolvidos nas condições previstas neste artigo, não é possível reclamar o reembolso dos mesmos.

#10 Restrições aplicáveis a produtos personalizados

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Oferecemos ao utilizador a possibilidade de personalizar alguns produtos Lacoste, permitindo-lhe escolher entre vários tipos de cores, golas, mangas, logotipo e cores das pernas e das tranças.

Oferecemos também a opção de adicionar uma palavra bordada, à sua escolha.

No entanto, reservamo-nos o direito de recusar tal encomenda se acharmos a mesma:

  1. 1. Inapropriada ou contrária à ordem pública ou aos bons costumes,
  2. 2. Incompatível com a imagem de marca dos produtos Lacoste,
  3. 3. Constitutiva de violação dos direitos de marca comercial ou de autor de terceiros.

Embora tenhamos o direito de recusar os pedidos de personalização dos nossos artigos, o utilizador assume-se como único responsável pelos mesmos. O utilizador declara ter direito a formular o pedido efetuado, e que a personalização dos nossos produtos de acordo com o mesmo não colide com direitos de terceiros. Tendo em conta que a composição é feita a partir de uma seleção de motivos que propomos, ela não terá a originalidade necessária para que o utilizador possa reivindicar direitos de propriedade intelectual sobre a personalização em causa.

Como as personalizações que oferecemos são secundárias aos produtos Lacoste, o utilizador não pode alegar quaisquer direitos de autor ou de exclusividade sobre a sua personalização.

#11 Garantias

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  1. 1. O utilizador beneficia das garantias enumeradas na alínea 2 infra apenas quando os produtos forem comprados diretamente no Website.
  2. 2. Essas garantias são as seguintes:
    • o Garantia legal de conformidade (artigos L. 211-4 e seguintes do código francês do consumidor) - se os seus produtos não estiverem em conformidade (por exemplo, se não coincidirem com a descrição dada no site ou na encomenda). O utilizador goza de um período de dois anos a partir da entrega do produto para entrar em contacto com o nosso serviço de clientes, por e-mail para o seguinte endereço, servicoaocliente-pt@lacoste.com ou por carta para a seguinte morada: LACOSTE E-COMMERCE, 23-25 rue de Provence, 75009 Paris, e nos devolver os produtos não conformes. Procederemos então ao envio de produtos de substituição, desde que eles estejam disponíveis. Se não tivermos a possibilidade de substituir os produtos não conformes no prazo de 30 (trinta) dias, o utilizador pode:
      - solicitar o reembolso integral dos produtos não conformes,
      - conservar os produtos não conformes e solicitar-nos um abatimento parcial sobre o preço, a determinar casuisticamente.
    • O utilizador está isento de fazer prova da existência da não conformidade do produto durante 6 (seis) meses após a entrega das mercadorias. Esta garantia será alargada para 24 (vinte e quatro) meses a partir de 18 de março de 2016.
    • A referida garantia legal de conformidade é aplicável independentemente de qualquer garantia comercial eventualmente subscrita.

    • Garantia legal contra defeitos latentes (artigos 1641.º e seguintes do código civil francês). Se o utilizador conseguir provar a existência de defeitos ocultos no produto, somos legalmente obrigados a reparar as consequências de tais defeitos (artigos 1641.º e seguintes do código civil). Poderá então optar entre a resolução do negócio e uma redução do preço (artigo 1644.º do código civil).
  3. 3. No caso de substituição de produtos ou reembolso, as despesas de devolução dos mesmos são suportadas por nós.

#12 Dados pessoais do utilizador

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  1. 1. Ao transmitir informações no Website, o utilizador declara e garante utilizar a sua identidade real, e que todas as informações fornecidas são verdadeiras, corretas, completas e atualizadas no momento dessa transmissão.

  2. 2. Se o utilizador constatar que uma ou mais das informações transmitidas são incorretas ou deixaram de ser válidas, terá de modificá-las. Caso não o faça, não nos podemos responsabilizar por quaisquer consequências que daí possam advir.

  3. 3. As informações pessoais que os utilizadores nos fornecem através do Website são guardadas e usadas apenas em conformidade com a nossa Declaração de Proteção da Privacidade.

  4. 4. Ao efetuar uma encomenda, o utilizador aceita e compreende que temos o direito de armazenar e processar os seus dados pessoais. Respeitamos totalmente a privacidade das pessoas que visitam e utilizam este Website.

#13 Responsabilidade

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  1. 1. Não nos responsabilizaremos por quaisquer perdas ou danos em que o utilizador possa incorrer, se tais perdas ou danos resultarem de situação de força maior, se forem imputáveis a atos imprevisíveis e insuperáveis de terceiros, ou se forem imputáveis ao próprio utilizador.

  2. 2. No caso de violação por parte do utilizador das disposições das presentes CGV, ser-lhe-á enviada uma notificação formal no sentido de pôr fim a tal incumprimento. Se essa notificação não produzir efeitos no prazo de 15 (quinze) dias, reservamo-nos o pleno direito de recusar ao utilizador o acesso ao Website, eliminar a respetiva conta ou recusar as suas futuras encomendas.

#14 Disponibilidade e utilização do Website

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  1. 1. O Website é disponibilizado ao utilizador conforme se encontra. Nomeadamente, não garantimos que o Website se mantenha disponível, ininterruptamente, 24 horas por dia e de forma totalmente operacional. Por exemplo, o acesso ao Website pode ser interrompido sem aviso prévio no caso de problemas técnicos ou por motivos de manutenção.

  2. 2. Compete ao utilizador proteger o seu computador. Não nos responsabilizamos pelos danos ou perdas de dados no computador do utilizador que possam resultar da utilização do Website.

#15 Comentários e reclamações

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  1. 1. Convidamos os utilizadores a fazerem comentários sobre os nossos serviços, no sentido de procedermos à sua melhoria contínua. É nosso objetivo resolver os problemas de forma rápida e justa. Agradecemos que nos transmitam todos os comentários, observações, dúvidas ou reclamações por e-mail para o nosso serviço de clientes, cujo endereço é servicoaocliente-pt@lacoste.com. Caso o utilizador deseje apresentar uma reclamação, agradecemos que o indique claramente. Pretendemos responder a todas as reclamações no prazo de 7 (sete) dias úteis, apresentando uma solução ou comunicando a forma como será tratada essa reclamação.
  2. 2. Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
  3. 3. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão.
  4. 4. Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.arbitragemdeconsumo.org.

#16 Direitos de propriedade intelectual

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  1. 1. O uso do Website por parte do utilizador não lhe concede qualquer direito de propriedade intelectual sobre o mesmo nem sobre o seu conteúdo. Nomeadamente, o utilizador não detém quaisquer direitos sobre as nossas criações protegidas por direitos de autor e sobre os nossos desenhos e marcas, nem sobre os pertencentes a terceiros.

  2. 2. Disponibilizamos o Website apenas para uso pessoal e não comercial. O conteúdo do Website não pode ser usado para quaisquer outros fins sem nosso consentimento expresso e por escrito.

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#17 Alterações de serviço ou modificação das Condições Gerais de Venda

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  1. 1. Reservamo-nos direito de introduzir alterações no nosso Website e nas presentes condições gerais em qualquer altura. O uso do Website pelo utilizador e as respetivas encomendas estarão sujeitos às CGV em vigor no momento dessa utilização ou encomenda de produtos, salvo se existir qualquer modificação das mesmas que seja requerida por lei ou por autoridade governamental competente (sendo que, neste caso, tal modificação será igualmente aplicável a todas as encomendas já efetuadas).

#18 Exclusão de renúncia

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  1. 1. O facto de qualquer das partes não exigir o cumprimento de qualquer cláusula das presentes condições gerais não constitui renúncia a qualquer dos seus direitos, salvo declaração expressa e por escrito nesse sentido.

#19 Disposições finais e transitórias

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  1. 1. As presentes CGV regem-se pelo direito francês

  2. 2. Se qualquer das disposições das presentes CGV for considerada ilegal, declarada nula ou, por qualquer razão, for inexequível, a respetiva cláusula será considerada dissociável do restante clausulado, não afetando validade ou a aplicabilidade das outras disposições deste pacto jurídico.

  3. 3. LACOSTE e o CROCODILO são marcas registadas pertencentes à empresa Lacoste S.A.

#20 Informações legais

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  1. 1.O Website é publicado por Lacoste E-commerce, sociedade anónima simplificada de direito francês, com o capital de 3.000.000 de euros, com sede social em 23-25, rue de Provence - Paris 75009, França, registada no Registre du Commerce et des sociétés de Paris sob o número 403285513, tel. 33.1.44.82.69.00, fax 33.1.01.44.82.69.45
    courriel servicoaocliente-pt@lacoste.com

  2. 2. É possível contactar a loja on-line por e-mail utilizando o nosso formulário de contacto.[aqui].