Condições gerais

Escopo e Definições

1. Os presentes termos e condições gerais (“Termos”) serão aplicáveis quando você acessar a Loja Online Lacoste através de nosso site (“Website”), por qualquer meio (desktop, smartphone, tablet ou outros dispositivos eletrônicos compatíveis), para realizar pedidos de compra de qualquer produto ou ainda utilizar de nossas funcionalidades disponíveis.

2. Qualquer referência a "nós" contida nos presentes Termos consistirá em uma referência à Lacoste, a qual consiste em um nome comercial da Lacoste E- commerce, com afiliada brasileira registrada sob razão social DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 08.229.030/0001-86, localizada na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3311, 11° andar, conj. 111 e 112, CEP: 04538-133, Itaim Bibi, São Paulo/SP, Brasil. Nosso número de telefone é (11) 4003-1608, ou é possível nos contatar através do e-mail sevicoconsumidor-br@lacoste.com (“Canais de Atendimento”).

3. Leia atentamente estes Termos antes de utilizar nosso Website. Ao acessar e utilizar as funcionalidades de nosso Website, em especial o e-commerce, você concorda em vincular-se a estes Termos. Não utilize o Website a menos que você deseje estar vinculado por estes Termos, pois, ao continuar com a utilização deste, você confirma sua aceitação aos presentes Termos. Recomendamos que você mantenha uma cópia destes Termos para consulta futura - clique aqui para imprimir ou baixar uma cópia.

4. Ressaltamos que, durante a utilização do Website, para o acesso a determinadas funcionalidades, poderão ser requeridas informações e realizados procedimentos de validação e verificação destas, com o intuito de mantermos a segurança e confidencialidade na utilização de nosso Website. Não se preocupe, a utilização de seus dados está regulada de acordo com nossa Política de Privacidade que pode ser acessada por você a qualquer momento – clique aqui para acessá-la

Utilização e Funcionalidades do Website

1. As funcionalidades de ¬e-commerce são voltadas para pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, por esse motivo pedimos que, caso não atenda aos requisitos de idade, por favor não se cadastre em nosso Website.

2. Nós podemos recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações de cadastro caso você não forneça os dados corretos. O mesmo será aplicável à conta pessoal já cadastrada caso seja verificado que ela está sendo utilizada de forma fraudulenta, bem como de modo que tente ou viole estes Termos.

3. Nós podemos alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Website a qualquer tempo e a nosso critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio à você ou a qualquer terceiro, sendo de extrema importância que você, ao fazer uso das nossas funcionalidades, sempre verifique as regras vigentes.

4. Ao criar uma conta pessoal, você concorda que poderá receber no e-mail e/ou telefone informado no cadastro, mensagens com avisos e conteúdo publicitário de nossos produtos ou serviços. Lembrando que, através dos Canais de Atendimento, a qualquer tempo, você terá sempre a opção de solicitar a suspenção do recebimento dessas comunicações, desde que não afetem o funcionamento necessário das funcionalidades ofertadas, em especial do e-commerce.

5. O Website e suas funcionalidades são apresentados a você na maneira como estão disponíveis no momento do acesso, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de prévio aviso.

5.1 Neste caso, nos comprometemos a preservar a funcionalidade do Website com esforços razoáveis, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

6. Você concorda em não copiar, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivativos, distribuir ou exibir publicamente qualquer conteúdo (exceto para sua informação pessoal) do Website sem nossa permissão prévia e por escrito. Além disso, você se compromete a não acessar áreas de programação do Website, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Website.

7. Você reconhece que todos os direitos autorais presentes e futuros, direitos de propriedade intelectual ou direitos utilizados em relação aos produtos, incluindo a maneira na qual o Website é apresentado, bem como todas as informações e documentações relacionadas a ele (“Conteúdo”) é de nossa propriedade (ou de nossos licenciadores), e nada contido nos presentes Termos deverá ser interpretado como uma transferência de qualquer um dos direitos a você, sendo que a sua infração poderá ensejar o pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.

8. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do Website em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração por nós a direito de terceiro.

9. É vedada a utilização de softwares de mineração de dados no Website, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, que atue de modo similar.

10. Ao acessar o Website, você poderá ser direcionado a páginas de nossos parceiros de negócios. Caberá a você ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites, conteúdo ou serviços ligados a ambientes que não os nossos.

Cadastro de uma Conta Pessoal

1. A fim de facilitar a realização de pedidos de produtos através da utilização do Website, oferecemos a você a oportunidade de realizar o cadastro de uma conta pessoal (“Conta Pessoal”). Caso você aproveite essa oportunidade, qualquer dado pessoal que você nos fornecer durante o processo de cadastro será armazenado em nosso banco de dados, não sendo necessária a inserção destes dados a cada novo pedido; ele será inserido no formulário de pedido automaticamente.

2. Para realização de cadastro prévio em nosso Website, você deverá nos fornecer as seguintes informações através do formulário de cadastro online: (i) nome; (ii) sobrenome; (iii) número de CPF; e (iv) endereço de e-mail.

2.1. Após o primeiro acesso e já em sua área logada, será disponibilizado a você um painel para preenchimento dos dados cadastrais adicionais, onde você poderá informar: (i) sua data de nascimento; (ii) telefone para contato; (iii) endereço completo; e (iv) método de pagamento padrão, através da inclusão dos dados de seu cartão de crédito.

3. Além dos dados acima, para prosseguir com o pagamento e efetuar as compras bem sucedidas, será necessário que você selecione a forma de pagamento: (i) via boleto bancário; ou (ii) via cartão de crédito. Para pagamentos com cartão de crédito, será necessário que você informe seus dados financeiros. Após a escolha do método de pagamento, você deverá nos fornecer as informações do endereço para entrega dos produtos adquiridos.

4. Uma vez que você clicar no botão "Cadastrar", estas informações serão armazenadas em nosso banco de dados de clientes. Apenas utilizaremos os dados armazenados de acordo com nossa Política de Privacidade, a qual pode ser acessada aqui. Garanta que os dados que você nos fornecer são corretos e completos, sob pena de responsabilização civil e criminal pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas e nos informe imediatamente sobre qualquer alteração às informações que você forneceu no momento de seu cadastro.

5. O cadastro no Website é limitado a 01 (um) Usuário por CPF, sendo expressamente vedado que o mesmo Usuário possua mais cadastros.

6. Após realizar o cadastro de uma Conta Pessoal, você automaticamente receberá um e-mail informando que sua conta foi criada. Seu endereço de e-mail atuará como um ID do Usuário para a sua conta. Durante o processo de cadastro, será solicitado que você crie sua própria senha. Você terá a oportunidade de mudar a senha quando você realizar o login em sua conta. Você deverá manter seu ID do Usuário e senha confidenciais em todos os momentos, e não deve disponibilizá-los a qualquer outra pessoa. Você concorda em cumprir com todas as instruções e/ou recomendações de segurança fornecidas por nós e nos informar imediatamente caso se torne ciente, ou suspeite de qualquer utilização não autorizada de sua conta, ou caso sua conta se torne disponível a uma pessoa não autorizada.

7. Sem prejuízo aos nossos outros direitos e recursos, poderemos suspender seu acesso ao Website sem responsabilidade civil caso, em nossa opinião razoável, tal ação seja necessária para salvaguardar o Website. Você será responsável por qualquer utilização indevida de seu ID do Usuário e senha ou divulgação destes para terceiros, incluindo a realização de qualquer pedido.

Nosso Contrato

Processo de Pedido

1. Você poderá selecionar itens de nossa gama de produtos, cujos detalhes serão adicionados à "Sacola de Compras”, clicando no botão "Adicionar à Sacola". Ao clicar no botão “Finalizar a Compra”, você iniciará o processo de finalização da compra referente aos produtos adicionados à Sacola de Compras. Ao clicar no botão "Pagar agora”, você enviará uma oferta de compra dos produtos na Sacola de Compras e concordará em pagar por estes itens. Antes de realizar um pedido, você poderá visualizar e alterar os detalhes de seu pedido a qualquer momento, clicando no botão "Sacola de Compras”.

2. As operações realizadas por meio da Internet requerem cuidados e cautelas, uma vez que podem ser vulneráveis a ações de terceiros, portanto, você deve zelar para que todas as ações sejam realizadas em ambientes seguros com equipamentos e sistemas devidamente atualizados e protegidos.

3. Quando você realizar seu pedido de compra dos produtos do Website, enviaremos a você automaticamente um e-mail confirmando o recebimento de seu pedido, contendo os detalhes de seu pedido ("E-mail de Pedido Realizado"). Recomendamos que você leia o E-mail de Pedido Realizado e o mantenha em seus registros. O E-mail de Confirmação não constitui nossa aceitação de seu pedido; ele meramente registra o fato de que recebemos seu pedido.

4. Enviaremos a você um segundo e-mail quando despacharmos seus produtos, o qual deverá constituir nossa aceitação de seu pedido ("E-mail de Aceitação"), ponto no qual um contrato de venda vinculativo será firmado entre você e a Lacoste.

5. Qualquer produto contido no mesmo pedido que não houver sido confirmado por nós no E-mail de Aceitação não formará parte do contrato. Caso, por qualquer motivo, os produtos pedidos por você não estiverem disponíveis no momento em que você realizar seu pedido, nós o notificaremos por e-mail. Nossa aceitação de seu pedido no E-mail de Aceitação é limitada aos produtos que estão disponíveis - nenhum contrato de venda será firmado em relação aos produtos que não estiverem disponíveis. Reteremos a titularidade dos produtos até que o pagamento integral tenha sido recebido por nós, por meio da confirmação de pagamento.

6. Você poderá, também, nos ligar para obter informações e tirar dúvidas quando necessário. A nossa equipe de Atendimento ao Consumidor terá o maior prazer em atendê-lo(a) através do número de telefone: (11) 4003-1608 de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

7. Ao realizar contato com a nosso Canal de Atendimento ao Consumidor por telefone, a conversa telefônica que você terá com a nossa equipe será gravada e mantida por nós por 5 anos, nos termos do Decreto-Lei nº 6.523/2008. Qualquer referência aos seus dados pessoais será ocultada nos registros. Não aceitamos solicitação de compras feita por telefone.

8. Você poderá escolher entre:

- identificar-se através de sua Conta Pessoal, caso você já possua uma no Website; ou

- fornecer as informações solicitadas por nossa equipe de Atendimento ao Consumidor, as quais são necessárias para identificá-lo caso você não possua uma conta ativa. Estas informações serão mantidas em nosso banco de dados de cliente. Utilizaremos estas informações de acordo com nossa Política de Privacidade - a qual você pode consultar aqui. É imprescindível que você garanta que as informações fornecidas a nós sejam completas, precisas e que nos informe sobre qualquer possível mudança a elas.

Disponibilidade dos Produtos e Tempo de Entrega

1. Nós o notificaremos sobre o tempo de entrega estimado para seus produtos no E-mail de Aceitação.

2. A entrega é terceirizada e será realizada por um parceiro logístico. Caso tomemos conhecimento de que ocorreu desvio ou furto da carga, haverá estorno do valor pago em regularidade com o exposto nos presentes Termos.

3. Enquanto fazemos nosso melhor para entregar seus produtos dentro do prazo informado no E-mail de Aceitação, pode ser que leve mais tempo do que o esperado. Você aceita que, em algumas ocasiões, pode nos levar mais dias para entregar seus produtos do que o informado na finalização de seu pedido. Caso você não consinta com a extensão do prazo de entrega, você terá o direito de cancelar seu pedido em conformidade com a cláusula 9 destes Termos.

4. Caso seu pedido não seja recebido dentro de nossos prazos especificados, em primeira instância, solicitamos que verifique junto à empresa de entrega a fim de confirmar se não estão retendo seu pedido. Caso confirmem que não estão em posse de seus produtos, entre em contato conosco e não mediremos esforços para auxiliá-lo. Todos os prazos de entrega estão sujeitos a atrasos causados por períodos sazonais ou movimentados, por caso fortuito ou força maior, apesar do fato de que faremos tudo, na medida da razoabilidade, para entregarmos seu pedido a você a tempo. Observe que, durante períodos excepcionalmente movimentados (por exemplo, Natal), ou quando as condições climáticas estiverem particularmente rigorosas, solicitamos que nos forneça de dois a três dias adicionais antes de iniciar uma consulta.

5. Observe que a empresa de entrega poderá exigir uma assinatura no momento da entrega e não entregar os produtos sem uma assinatura. Os pedidos poderão ser entregues em um local de trabalho que seja, normalmente, mais fácil e evite o desapontamento e o atraso dos produtos ao serem devolvidos a nós como não entregues pelo transportador.

6. A entrega poderá ser feita a terceiros, como porteiros de condomínios ou parentes, desde que assinem o comprovante de recebimento da mercadoria.

7. Apenas entregamos os produtos aos locais listados no Website, sujeitos, em todas as ocasiões, aos regulamentos disponíveis no Código de Defesa do Consumidor. Caso um pedido seja realizado para ser entregue em um local em que não realizamos entregas, o pedido será cancelado e um reembolso será processado.

8. Quando você realizar um pedido para diversos produtos, poderemos precisar entregar seus produtos em mais de uma entrega.

9. Seu pedido será enviado ao endereço de entrega fornecido por você em seu formulário de pedido. Não nos responsabilizaremos caso o endereço de entrega esteja incorreto ou incompleto

Preços e Taxas de Entrega

Pagamento

Devoluções

1. Você apenas poderá nos devolver produtos que foram comprados diretamente através deste Website. Caso você tenha comprado seus produtos em uma boutique da Lacoste, de outra loja de varejo ou de outro site, os produtos deverão ser devolvidos à loja ou site originais nos quais foram comprados.

Observe que você não estará autorizado a devolver roupas íntimas e produtos customizados com nosso Configurador de Polos ou com nossa ferramenta de monograma de bolsa, a menos que os produtos contenham defeitos ou sejam, de outra forma, entregues de forma diferente da solicitada.

2. Caso, por qualquer motivo, você não esteja feliz com seus produtos, siga nosso Procedimento de Devoluções para que possamos auxiliá-lo no processo de reembolso de seu pedido. Nos reservamos o direito de recusar a devolução dos produtos que não tenham sido devolvidos em conformidade com o nosso Procedimento de Devoluções e poderemos solicitar que você nos reembolse pelo envio de tais produtos, a menos que os produtos apresentem defeito, não estejam conforme foram descritos ou, de outra forma, não possuam uma qualidade satisfatória. Nosso Procedimento de Devoluções não afetará seus direitos legais.

3. Como consumidor, você possui direitos legais em relação aos produtos comprados em nosso Website, que possuem defeitos ou que não estejam conforme foram descritos. Também possuímos o dever legal de fornecer produtos que estejam em conformidade com estes Termos. Os presentes direitos legais não são afetados por seus direitos de devolução e reembolso descritos acima ou qualquer outro teor contido nos presentes Termos. Você poderá encontrar orientação sobre seus direitos legais junto ao Serviço de Atendimento ao Consumidor. Nada contido nos presentes Termos afetará estes direitos legais.

4. Caso você tenha utilizado um código promocional em seu pedido, observe que o valor do código promocional será dividido proporcionalmente ao preço dos itens. Em caso de devolução, você será reembolsado pelo montante pago sobre o item devolvido, menos o montante promocional aplicado. Você perderá, então, o montante promocional do item devolvido.

5. Procedimento de Devoluções

A. Direito de Devolução

Você possui o direito de cancelar sua compra e devolver qualquer produto comprado (que não os produtos customizados) sem a necessidade de fornecer qualquer motivo, desde que esteja com etiqueta e não houver indicação de uso. Este direito deverá durar até 7 (sete) dias após o dia no qual você (ou uma pessoa indicada por você) adquiriu a posse física dos produtos. Caso você solicite diversos produtos e eles sejam entregues em dias diferentes, o período de 7 (sete) dias durante o qual você poderá cancelar sua compra sem a necessidade de fornecer qualquer motivo será iniciado no dia após o qual você receber seu último produto. Entretanto, observe que esse direito de reembolso sem um motivo não se estende aos produtos customizados com o nosso Configurador de Polos ou às bolsas ou roupa íntima com monogramas.

Caso você deseje trocar seus produtos, sua troca será tratada como uma devolução, você será reembolsado em conformidade com esta cláusula e você deverá realizar um novo pedido em substituição aos produtos.

Para exercer seu direito de cancelamento, você deverá nos informar sobre sua decisão de cancelamento através do Website, na seção “Meus Pedidos e Devoluções”, selecionando o pedido e o item a ser devolvido. Você receberá uma autorização para retorno dos produtos e as instruções de devolução por e-mail.

1. Você também pode entrar em contato conosco pelo telefone (11) 4003-1608 ou pelo e-mail servicoconsumidor- br@lacoste.com.

2. É necessário declarar que você deseja exercer seu direito de cancelamento. Você precisa solicitar a devolução antes da expiração do seu direito de cancelamento, que é de 7 (sete) dias após o recebimento do produto. Enviaremos a você instruções de sua devolução por e-mail. Em caso de devolução, nós o convidamos a reutilizar o pacote no qual seu pedido foi enviado a fim de proceder com a devolução. Devolva seus artigos em boas condições, sem terem sido utilizados ou lavados. A sola dos sapatos deverão estar limpas e intactas e a embalagem de perfumes ainda deverá estar selada. Todas as embalagens (plásticos, caixas), acessórios (estojos de óculos), manual do Usuário deverão ser devolvidos e as etiquetas dos produtos deverão estar anexas aos itens conforme foram vendidos. Em seu e-mail de confirmação de envio ou em sua conta, na seleção “meus pedidos & devoluções”, ao clicar em “solicitar uma devolução”, você poderá selecionar os itens e os motivos da devolução. Depois, clique em “validar a lista de devoluções”, e você receberá um e-mail confirmando os detalhes de sua devolução com instruções para postagem gratuita anexa. Imprima a autorização de devolução gratuita e leve junto ao seu pacote de devolução aos Correios. Utilize o pacote original e feche de forma segura. Seu pacote poderá ser depositado na agência credenciada dos Correios de sua escolha. Certifique-se de manter a comprovação de sua devolução, entregue pelo atendente, até o recebimento de seu e-mail de confirmação de devolução. Você receberá o reembolso assim que nossos serviços de qualidade receberem e verificarem seu pacote. Todos os itens que não estiverem em conformidade com nossa política de devoluções serão devolvidos a você sem reembolso.

Normalmente, os pacotes são devolvidos a nós dentro de 10 (dez) dias úteis, mas, em algumas ocasiões, os pacotes devolvidos podem sofrer atrasos especialmente em períodos movimentados, como o Natal, ou dependendo do controle alfandegário. Solicitamos que nos conceda 15 (quinze) dias úteis antes de entrar em contato conosco. É importante observar que as devoluções podem levar até um mês para serem concluídas devido ao tempo que uma investigação junto ao nosso serviço de logística e empresa transportadora pode levar. Agradecemos sua compreensão.

B. Efeitos do Cancelamento

Caso você cancele sua compra em conformidade com a seção de "Direito de Devolução" acima, nós o reembolsaremos por todos os pagamentos recebidos de sua parte, incluindo os custos da Entrega Padrão. Caso você tenha selecionado a Entrega Expressa, então você não será reembolsado pela diferença entre a Entrega Padrão e a Entrega Expressa, a menos que a devolução tenha sua origem em um produto defeituoso ou com descrição equivocada, caso no qual reembolsaremos integralmente os custos de entrega pagos por você. Caso, como resultado de um tratamento desnecessário por você, o valor das mercadorias forem reduzidos, então teremos o direito de realizar uma dedução do reembolso a fim de considerar qualquer referida redução.

Seu reembolso será processado e pago de acordo com o tipo de pagamento selecionado por você no momento da compra e após termos recebido os produtos devolvidos por você e ter sido aprovado em nosso controle de qualidade. Poderemos reter o reembolso até que tenhamos recebido os produtos de você, ou que você tenha fornecido evidências de que devolveu as mercadorias.

Caso você realize um cancelamento antes da entrega das mercadorias, então seu reembolso será iniciado assim que localizarmos os produtos não entregues.

C. Reembolsos ao CLIENTE

A devolução dos produtos no prazo e condições estipuladas, garante ao Cliente o direito ao reembolso do valor das peças e do frete correspondente.

Após receber e conferir corretamente a mercadoria em nosso armazém, realizaremos o reembolso do seguinte modo:

• Cartão de Crédito: Se o pagamento foi realizado via cartão de crédito: o valor dar-se-á em até 2 (duas) faturas subsequentes, em caso de dúvida entre em contato com a Administradora do Cartão.

• Boleto: Se o pagamento foi realizado via boleto:

i) poderá ser recebido um voucher para realizar compra/troca online, ou

ii) ressarcimento do valor em conta bancária sob nº de CPF do titular da compra.

Obs. Caso o titular da compra não possua conta bancária, entre em contato com a nosso Serviço de Atendimento ao Cliente para orientações.

D. Chargeback

O chargeback não se confunde com o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, pois, nesse caso, não está o consumidor obrigado a declinar o motivo do cancelamento do negócio, ao passo que, no chargeback, existe uma causa (ou causas) específica que o legitima.

Em outras palavras, para que haja o chargeback, é necessária a ocorrência de uma das causas anteriormente mencionadas, a saber:

“1) o não reconhecimento, por parte do titular do cartão, da compra que gerou o débito lançado na respectiva fatura;

2) o descumprimento de normas afetas ao contrato firmado entre o fornecedor de produtos ou serviços e a administradora de cartões, fato que autoriza esta a não creditar valores na conta daquele.”

Resumindo, pode-se dizer que o chargeback exige relevante motivo de direito para que seja legítimo, pois, do contrário, poderá resultar em abuso de direito por parte do consumidor ou da própria administradora de cartões de crédito. Em suma, é pressuposto para o chargeback a ocorrência de alguma ou ambas as situações acima descritas.

O titular o cartão deverá entrar em contato com o banco emissor para iniciar o processo que, por sua vez, analisará o ocorrido.

Se o pedido for aceito, o chargeback é realizado e o cliente recebe o valor da compra de volta.

Limitações Aplicáveis aos Produtos Customizados

Seus Dados Pessoais

1. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, submetidos e/ou compartilhados no Website por você (“Seus Dados”) bem como será o exclusivo responsável por eles.

2. O tratamento dos Seus Dados, assim como explicado em nossa Política de Privacidade, se dará sempre de acordo com as melhores práticas recomendáveis, sempre observando a legislação brasileira vigente aplicável à sua proteção, como a Lei nº 13.709 de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

3. Nós não nos obrigaremos a tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Website esteja sendo utilizado, sob nosso critério exclusivo, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

4. Não há como garantirmos a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte de Seus Dados, pois não controlamos, verificamos ou fazemos juízo de Seus Dados. Nós não somos responsáveis, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro de Seus Dados, cabendo a você pedir retificação ou atualização em relação aos Seus Dados.

4.1. Sem prejuízo do disposto acima, você fica ciente e concorda que nós não possuímos qualquer obrigação real ou presumida sobre a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte de Seus Dados, bem como poderemos remover Seus Dados ou anominizá-los, com ou sem aviso prévio.

5. O Website, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar Seus Dados, gerados ou compartilhados por meio do Website.

5.1. Você declara-se ciente que nós, senão por seu exclusivo critério, não divulgaremos ou forneceremos a você ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas ao Website.

6. Nós não prestamos e o Website não constitui serviço de armazenamento, porém você, enquanto titular dos seus dados pessoais, poderá nos solicitar o acesso aos Seus Dados sob nosso tratamento, nos termos da Política de Privacidade – clique aqui para acessá-la.

7. Ao inserir informações no Website, você declara e garante estar utilizando sua identidade real, e todas as informações fornecidas por você são verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento em que você as disponibilizar a nós.

8. Caso você considere que as informações transmitidas estão incorretas ou não são mais válidas, sua alteração será de sua responsabilidade. Não nos responsabilizaremos por qualquer erro que possa resultar da apresentação, por sua parte, de informações incorretas.

9. Você declara-se ciente que informações sobre o dispositivo que você utiliza para acessar o Website sejam coletadas e processadas para fins de prevenção de fraudes e que poderemos utilizar terceiros (e informações fornecidas por eles) para nos ajudar a prevenir fraudes ou o acesso não autorizado ao nosso Website.

10. As informações pessoais que você nos fornecer ao utilizar o Website apenas serão coletadas e utilizadas em conformidade com a nossa Política de Privacidade, a qual poderá ser acessada clicando aqui.

11. Os serviços do Website estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

12. É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas), conforme disposto na seção 2 “Utilização e Funcionalidades do Website” destes Termos, ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos do Website temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

Responsabilidade Civil

1. Nada contido nos presentes Termos deverá excluir ou limitar nossa responsabilidade civil por fraudes ou declarações falsas fraudulentas, por falecimento ou dano pessoal resultante de negligência de nossa parte, ou qualquer outra responsabilidade civil que não possa ser limitada ou excluída pela lei aplicável.

2. Caso falhemos no cumprimento dos presentes Termos, seremos responsáveis por perdas ou danos sofridos por você que sejam um resultado previsível de nossa violação destes Termos ou de nossa negligência, mas não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano causados a você quando tais perdas ou danos não forem razoavelmente previsíveis tanto por você quanto por nós no momento em que você concordar com os presentes Termos (inclusive quando a perda ou dano resultar de nossa violação destes Termos). As perdas ou danos são previsíveis caso consista em uma consequência óbvia de nossa violação ou negligência ou caso sejam contempladas por você e por nós no momento em que firmarmos um contrato com você.

3. Exceto conforme expressamente estabelecido no presente instrumento, todas as condições, garantias e obrigações que possam estar implícitas ou incorporadas nestes Termos por estatuto, lei comum ou de outra forma, ou qualquer responsabilidade oriunda delas são, neste ato, expressamente excluídas na medida permitida pela lei. Isto posto, o acima disposto não afeta os termos que são incluídos como uma questão de costume, conforme exigido pelo Código de Defesa do Consumidor , e reconhecemos que, devido à lei, estamos sob a obrigação legal de fornecer produtos em conformidade com o contrato, fornecer produtos que sejam de qualidade satisfatória e razoavelmente aptos para os fins e conforme descritos.

4. Apenas fornecemos os produtos e o Website para utilização doméstica e privada. Você concorda em não utilizar o produto ou o Website para qualquer propósito comercial, de negócios ou de revenda. Não nos responsabilizaremos por qualquer perda comercial (incluindo perda de lucros, perda de renda, perda de contratos ou perda de fundo de comércio) que você venha a sofrer como resultado de nossa violação destes Termos, utilização de nosso Website ou nossa negligência.

5. O presente Website é fornecido por nós em uma base "como está" e "conforme disponível". Não prestamos qualquer declaração ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, quanto à operação deste Website ou informações, conteúdos, materiais ou produtos incluídos neste Website. Fica expressamente consentido por você que sua utilização deste Website é por seu risco exclusivo.

6. Nós não:

o A. aceitamos qualquer responsabilidade civil por danos ao seu sistema de computador, como bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos ou perda de dados resultantes de sua utilização deste Website;

o B. garantimos que o conteúdo e serviços contidos no Website estarão disponíveis, completos, precisos ou atualizados;

o C. garantimos que o Website estará disponível de maneira ininterrupta e em condição totalmente operacional, nem que as informações contidas no próprio Website serão livres de erros ou omissões (entretanto, envidaremos esforços razoáveis para corrigir qualquer erro ou omissão assim que praticável uma vez que forem trazidos ao nosso conhecimento);

o D. nos responsabilizamos por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando, a ataque de hackers, falha no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar os ativos físicos ou lógicos dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Website, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos eventualmente contidos no Website;

o E. nos responsabilizamos pela navegação dos Usuários em quaisquer links externos disponibilizados no Website, sendo dever deles a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e

o F. nos responsabilizamos por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo nós, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos incorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

6.1. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Website por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais da Lacoste.

7. Quando você realiza pedidos de produtos no Website, nossa responsabilidade agregada perante você por qualquer perda ou dano oriunda ou relacionada aos presentes Termos deverá ser limitada, em relação a cada queixa, ao preço de compra de seu pedido.

8. O acima disposto ocorrerá em adição aos seus direitos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor e com os Regulamentos dos Contratos do Consumidor (Informações, Cancelamento e Taxas Adicionais) para o recebimento de um reembolso em determinadas circunstâncias.

9. Não nos responsabilizaremos por qualquer atraso ou falha no cumprimento de nossas obrigações previstas pelos presentes Termos caso o atraso ou falha sejam oriundos de qualquer evento que esteja além de nosso controle razoável. Tais eventos deverão incluir, por exemplo, falhas de infraestrutura, intervenção governamental, guerras, comoção civil, rapto de avião, incêndio, enchente, acidente, tempestade, greve, greve patronal, ataques terroristas ou ação industrial que afetem a nós ou aos nossos fornecedores. Esta condição não afeta seus direitos legais.

10. Caso um evento além de nosso controle razoável, conforme descrito acima, ocorra e afete o desempenho de nossas obrigações em relação aos produtos pedidos por você no Website de acordo com estes Termos:

o A. envidaremos nossos esforços razoáveis para reduzir o impacto de qualquer referido evento no desempenho de nossas obrigações;

o B. entraremos em contato com você o mais breve quanto razoavelmente possível a fim de notificá-lo; e

o C. nossas obrigações previstas pelos presentes Termos serão suspensas e

o tempo de desempenho de nossas obrigações será prorrogado pela duração do evento. Quando o evento afetar nossa entrega dos produtos a você, combinaremos uma nova data de entrega com você após o término do referido evento.

11. Enquanto tomamos medidas para prevenir a utilização indevida de nossos sistemas, não podemos garantir que o Website estará livre de vírus ou outros códigos maliciosos e não aceitamos qualquer responsabilidade por perdas ou danos causados pela transmissão de tal código. Recomendamos que você sempre utilize softwares atualizados de firewalls e antivírus para proteger seu equipamento e seus dados.

12. Não é possível para nós revisar todos os sites que estão ligados ao Website (ou links ao Website), e você deverá, portanto, precaver-se ao acessar um link. Não podemos aceitar a responsabilidade por qualquer perda ou dano que possam ser sofridos como resultado do acesso de qualquer link.

13. Nós não seremos responsáveis por eventual acesso de terceiros não autorizados a sua conta, cabendo somente a você a responsabilidade pela guarda de login e senha em local seguro, assim como o não compartilhamento destas informações com terceiros.

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16. Sempre que acessar o Website, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado por nós, ações de hackers podem em uma tentativa de roubar seus dados replicarem um Website ou áreas destes.

17. Para verificar a integridade e veracidade do Website, clique no cadeado presente na barra de endereço do navegador, verificando os certificados presentes e informados.

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